Apologia aos serviços públicos (NOT!)

Sempre que tenho uma questão para resolver com finanças, segurança social e afins, tremo só de pensar no que me espera. ODEIO. Mas ODEIO mesmo, com todas as minhas forças, todo e qualquer contacto com serviços públicos. Por força de anos a trabalhar a recibos verdes, fui muitas vezes mal atendida e quase sempre mal informada. Por ter pago, há coisa de 3 ou 4 anos, uma dívida choruda à segurança social, da qual um terço eram juros, sei bem o que uma informação mal dada pode custar! Só é pena, muita pena, que não tenha custado nada à funcionária que me aconselhou erradamente. Afinal, os juros que me cobravam eram da responsabilidade DELA, não minha. Foi por causa da incompetência DELA que eu não cumpri com as minhas obrigações a tempo e horas. No entanto, de nada me valia reclamar porque "é obrigação do cidadão conhecer a lei" (resposta oficial da Segurança Social), além de que "seria a minha palavra contra a dela" (resposta do funcionário da tesouraria, que me aconselhou a pagar e calar).

Pagar e calar. Poderia muito bem ser esse o lema dos serviços públicos em Portugal.

Mais um exemplo (um dos muitos que já tive ao longo de uma década enquanto contribuinte). Finanças. Como sou pessoa altamente desconfiada e sempre à espera da próxima "machadada" do Estado, consulto com frequência o meu portal das finanças. Mais ou menos uma vez por semana dou por lá uma vista de olhos, confirmo que tenho tudo em dia, sem dívidas para pagar, papelada para entregar, etc. Na semana passada, numa destas visitas regulares ao meu portal, descubro que tenho uma execução fiscal em curso. Assim do nada. Uma dívida ao Estado que já estava em processo de execução fiscal. "Mas que dívida seria aquela, da qual eu nunca tinha tido conhecimento e que já ameaçava penhorar-me a casa e o carro?", pensei. Como em parte alguma do portal me davam a conhecer o motivo da tal dívida, liguei para o atendimento. Tempo de espera: 15 minutos. Tempo mais que suficiente para ponderar todas as hipóteses. E só me ocorria uma: multas de um carro antigo que eu tinha dado à troca, há mais de um ano, mas que continua no meu nome por incompetência e má conduta do stand. Estava convencida de que só poderia ser isso, quando a senhora, do outro lado, me diz tratar-se de uma coima pelo atraso no pagamento do Imposto Único de Circulação do carro novo. A minha cabeça processou a informação: impossível! Quer dizer, era verdade que tinha pago o IUC com atraso, mas, quando o fiz - e fi-lo presencialmente numa repartição de finanças -, saí de lá com a garantia da funcionária em como tinha regularizado tudo, inclusive os juros pelo atraso. "Ah, pois, mas a menina pagou os juros, não pagou a coima". Demorei alguns segundos a perceber. Lá perguntei: "mas se havia uma coima para pagar, além dos juros, porque é que a sua colega da repartição não me cobrou? É que esta coima continuou a somar desde a altura em que eu paguei, portanto agora escusava de pagar tanto dinheiro." Do outro lado da linha, a senhora concordou comigo, que "a colega deveria ter avisado da coima e cobrado, mas talvez não tenha verificado o processo". Suspirei. Mais uma vez, não iria adiantar reclamar. Eu, que tinha deixado passar um prazo pela segunda vez na vida, iria novamente pagar por isso, sem conseguir imputar qualquer culpa a quem me fazia pagar para além da minha própria responsabilidade. Adiante. Paguei e calei.

Voltando ao carro que continua em meu nome indevidamente. O meu erro: ter confiado que o stand, por ser uma empresa e não um particular, iria cumprir com a palavra de alterar o registo de propriedade do carro, depois de eu o ter entregue à troca de um novo (usado, na verdade). Entretanto, o stand vendeu o carro a um particular e - surpresa das surpresas - o livrete continua em meu nome. Mesmo depois dos inúmeros telefonemas e emails ao responsável do stand, que tem chutado a responsabilidade para canto. Enfim. O que leva alguém a comprar um carro e mantê-lo no nome do antigo proprietário? Não faço ideia. Mas cheira-me a esquemas e a má fé, e eu só penso nas multas e nas portagens por pagar que me podem chegar à caixa de correio! Por isso mesmo, decidi resolver a situação. Acontece que, apesar de ser eu a proprietária do veículo e de o conseguir provar (mediante o pagamento de 10€ por uma certidão do Registo Automóvel), tenho de esperar 1 ano até fazer o pedido de apreensão do veículo (pagando mais 10€ junto do IMT) e só 6 meses depois é que posso efectivamente cancelar a matrícula (mediante novo pagamento de 10€). O que me choca aqui, além da cobrança de todas estas taxas, é o tempo de espera para cancelar uma matrícula que, repito, está em meu nome. Eu sou a proprietária. Logo, não deveria poder fazer o cancelamento com efeito imediato? Convém ainda dizer que qualquer multa ou infracção cometida pelo actual detentor do veículo continua a ser da minha responsabilidade, MESMO DEPOIS DE EU TER JÁ APRESENTADO O PEDIDO DE APREENSÃO DO VEÍCULO. Não é lindo o funcionamento dos serviços públicos em Portugal?

[Como não vos quero maçar, deixo para outra altura a linda história do indeferimento ao meu pedido de subsídio de desemprego. E porquê, porquê? Erro da Segurança Social, claro. Mas fui eu que tive de andar em telefonemas e idas aos serviços de atendimento, com os habituais filmes de senhas esgotadas, para resolver a situação. Nada, NA-DA é fácil na minha relação com os serviços públicos. Nem sequer a consagração de um direito que adquiri à custa de trabalho e dívidas pagas com juros!]